Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador de São Paulo promulga decreto enrijecendo regras para manifestações no estado

Tema(s)
Posicionamento político, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), expede decreto [1] que proíbe o uso de máscaras em protestos e estabelece regras mais rigídas para a realização de manifestações. O decreto regulamenta lei estadual sancionada em 2014 pelo então governador Geraldo Alckmin [2], do mesmo partido de Doria [3]. Na nova regulação é previsto que as manifestações com previsão de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades e que os atos devam ocorrer em trajetos previamente acordados com a Polícia Militar (PM) [4]. Já o uso de máscaras é vedado por caracterizar anonimato [5] e o descumprimento das determinações legais se enquadra em crime de desobediência [6]. A principal justificativa do governo estadual para a regulação foi de coibir a atuação dos chamados ‘black blocs’ [7], que seria uma tática de protesto utilizada por militantes [8]. Após apelo da sociedade civil [9], especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) encaminham ofício ao Estado brasileiro solicitando que o governo de São Paulo reveja a regulamentação criada pelo decreto [10]. Essa não é a primeira vez que Doria é repreendido pela ONU por restrições a direitos humanos [veja aqui].

Leia análises sobre a constitucionalidade do decreto, a tática black block, reportagem sobre inquérito sobre manifestantes, a ação da PM em protestos e discussão sobre a constitucionalidade das máscaras em contexto de pandemia da covid-19

18 jan 2019
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