O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), expede decreto [1] que proíbe o uso de máscaras em protestos e estabelece regras mais rigídas para a realização de manifestações. O decreto regulamenta lei estadual sancionada em 2014 pelo então governador Geraldo Alckmin [2], do mesmo partido de Doria [3]. Na nova regulação é previsto que as manifestações com previsão de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades e que os atos devam ocorrer em trajetos previamente acordados com a Polícia Militar (PM) [4]. Já o uso de máscaras é vedado por caracterizar anonimato [5] e o descumprimento das determinações legais se enquadra em crime de desobediência [6]. A principal justificativa do governo estadual para a regulação foi de coibir a atuação dos chamados ‘black blocs’ [7], que seria uma tática de protesto utilizada por militantes [8]. Após apelo da sociedade civil [9], especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) encaminham ofício ao Estado brasileiro solicitando que o governo de São Paulo reveja a regulamentação criada pelo decreto [10]. Essa não é a primeira vez que Doria é repreendido pela ONU por restrições a direitos humanos [veja aqui].
Leia análises sobre a constitucionalidade do decreto, a tática black block, reportagem sobre inquérito sobre manifestantes, a ação da PM em protestos e discussão sobre a constitucionalidade das máscaras em contexto de pandemia da covid-19