Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Denúncias de tortura em presídios de São Paulo nos dois primeiros meses de 2019 ultrapassam a metade das denúncias de 2018

Tema(s)
Prisões, Sistema penal e socioeducativo
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Levantamento desta data aponta que, nos dois primeiros meses de 2019, há um aumento no número de denúncias de tortura em presídios do estado de São Paulo. Até 12/02, dos 73 casos registrados, 66 são referentes ao Centro de Detenção Provisória 2 (CDP 2), em Osasco [1]. O valor total já ultrapassa a metade das denúncias em todo o ano de 2018, com 142 casos [2]. Em Osasco, há 1.641 pessoas presas, apesar da capacidade de 833 vagas e familiares dos detentos relatam que os agentes cortam água e luz durante dias e servem comida estragada, além da falta de atendimento médico [3]. De acordo com a Secretária de Administração Penitenciária, as denúncias não procedem e o CDP 2 de Osasco garante as condições necessárias aos presos [4]. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública de São Paulo acompanham os casos de tortura nos presídios do estado e advogada ressalta que há uma grande quantidade de subnotificação dos casos porque os presos e seus familiares têm medo de denunciar o próprio Estado, que é quem perpetua a tortura e quem fiscaliza [5]. Em janeiro, o governador de São Paulo, João Doria, vetou projeto de lei que criaria um órgão ligado à casa legislativa para apurar casos de tortura no sistema penitenciário [6]. Vale notar que, após o ‘massacre de Altamira’, o presidente Jair Bolsonaro não revela preocupação com os presos mortos [veja aqui] e chama de ‘besteira’ as denúncias de tortura em presídios paraenses [veja aqui], mesmo com divulgação de relatório apontando a prática de maus-tratos e tortura [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro exonera peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura [veja aqui] e o Ministro da Justiça edita portaria que ignora recomendações do órgão [veja aqui].

Ouça sobre as denúncias de tortura em presídios de São Paulo, os problemas de subnotificação e a análise sobre a tortura como elemento estrutural do sistema prisional.

25 mar 2019
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