Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro baixa decreto que representa retrocesso na política sobre drogas

Tema(s)
Saúde, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro baixa Decreto [1] que institui a Nova Política sobre Drogas. O documento adota como estratégia central o tratamento baseado em abstinência, em oposição à redução de danos prevista em Decreto anterior de 2002 [2]. Ademais, estabelece maior investimento no modelo de comunidades terapêuticas, entidades privadas, em geral, religiosas [3] e menciona ‘hospitais psiquiátricos’ como um dos meios de intervenção [4]. O Decreto ainda expressa posição contrária a qualquer tipo de descriminalização das drogas [5]. A esse respeito, especialistas apontam que o Brasil está atrasado nessa discussão e que o Supremo Tribunal Federal deve julgar o quanto antes a ação que discute a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal diante das ‘graves consequências da aplicação da atual política de drogas’ [6]. Outras medidas do decreto são criticadas. O Conselho Federal de Psicologia [7] e a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo [8] entendem que as novas medidas representam um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica e a Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas afirma que o modelo que privilegia a internação afasta o usuário da rede de saúde e que as comunidades terapêuticas são equivocadas em termos científicos por se basearem em ‘trabalho e oração’ [9]. Bolsonaro, em julho, volta a retroceder na temática quando altera a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e exclui a participação da sociedade civil [veja aqui]. No ano seguinte, o governo edita novas regras ao tratamento de comunidades terapêuticas durante a pandemia [veja aqui].

Leia as análises sobre as alterações na Nova Política de Drogas, como funcionam as comunidades terapêuticas, motivos para descriminalizar o porte para uso pessoal e ouça sobre a eficácia da política de redução de danos.

11 abr 2019
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