Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente tira do ar mapas de áreas de conservação

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Ministério do Meio Ambiente retira de seu site páginas que contêm mapas das áreas prioritárias de conservação brasileiras [1]. Os mapas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos e precisam de proteção [2]. Criados em 2004, os mapas constituem um instrumento de política pública que baseia a criação de unidades de conservação, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização e a regularização ambiental [3]. O órgão afirma que o conteúdo foi retirado do ar para ajustes, no entanto não divulga prazo para que o conteúdo seja novamente colocado no ar para consulta [4]. Ambientalistas afirmam que a postura do MMA é um ‘uma violação à transparência da gestão pública’ e viola a Lei de Acesso à Informação [5]. Em setembro, o site é reativado com seus mapas atualizados [6]. Instituições responsáveis pela captação dos dados, sem vínculos com o governo, confirmam que não houve alteração no conteúdo [7]. Restrições ao acesso à informações têm sido recorrentes: em 2021, o governo diminui a transparência em relatórios sobre trabalho escravo [veja aqui]. Ainda, a Polícia Civil do RJ impõe sigilo a todos os documentos relacionados às operações realizadas no último ano [veja aqui].

26 abr 2019
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