O presidente Jair Bolsonaro declara que estudantes em manifestação contra o corte de verbas destinadas à educação são ‘idiotas úteis, uns imbecis’, e que são manipulados por uma maioria responsável por comandar as universidades federais [1]. A fala é acompanhada de críticas, com manifestação por parte da UNE [2], nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior [3], e reação por parte do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior [4]. Posteriormente, o presidente tenta amenizar sua fala ao dizer que teria exagerado, alterando a versão da expressão para ‘inocentes úteis’, e afirmando que não se trataria de corte de verbas, e sim ‘contingenciamento’ [5]. As manifestações de estudantes e docentes têm ocorrido em resposta à não execução de verbas do orçamento previstas para universidades e institutos federais, totalizando 1,7 bilhão de reais bloqueados, o que tem sido tratado como ‘contingenciamento’ pelo governo federal desde abril [6]. Cinco meses depois, em outubro, o ministério decide pela liberação integral das verbas [7]. Em linha com as medidas de redução de autonomia das universidades federais, o presidente edita medida provisória que altera o processo de escolha de reitores [veja aqui].
Leia análises sobre o papel dos investimentos em educação pública, o que significa um corte orçamentário e os efeitos do desbloqueio tardio de verbas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.