Tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Luis Carlos Nagao, é nomeado para o cargo de diretor de planejamento, administração e logística do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) [1]. Nagao é coronel da reserva da PM-SP, e atuava como dirigente do Centro Integrado de Apoio Financeiro e do Centro de Processamento de Dados da corporação [2], mas não tem nenhuma experiência anterior na área ambiental, ou mesmo qualificações técnicas necessárias ao cargo [3]. Em agosto de 2020, Nagao é indicado para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente como titular [4]. Enquanto diretor de planejamento, o militar, que é muito próximo do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, já concentra a tomada de certas decisões no órgão envolvendo contratos, nomeações de coordenadores, e mudanças de regimentos [5]. Mais recentemente, com o afastamento de Eduardo Bim do cargo por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes [veja aqui], o militar assume a direção do Ibama [6]. As pastas do Meio Ambiente sofrem interferências e são alvo de militarização desde 2019, e em outubro de 2020, 99 militares já ocupavam cargos comissionados na gestão socioambiental [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.