Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto de Bolsonaro extingue órgão administrativo da Secretaria Nacional de Saúde Indígena

Tema(s)
Povos indígenas, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro baixa decreto [1] a respeito da estrutura regimental do Ministério da Saúde, provocando alterações na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) [2]. Há a ‘integração’ da Sesai e a extinção do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, responsável pela gestão administrativa e financeira do subsistema [3]. Segundo líder indígena, a medida é problemática não só porque o departamento extinto é importante para a gestão e controle social, como também porque foi tomada sem qualquer consulta prévia aos povos indígenas, principais destinatários da política pública [4]. Pesquisadores também alertam para o uso político da palavra ‘integrar’ na normativa, considerando o modo como o presidente tem defendido políticas integracionistas para essa população [veja aqui] [veja aqui] e a necessidade de individualização das características culturais e de saúde [5]; igualmente, apontam que o órgão extinto deixa um vácuo sobre quem será responsável por garantir a execução do orçamento da Sesai [6]. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que segue a diretriz de ‘aprimorar o atendimento diferenciado à população indígena’ [7]. Vale lembrar que em fevereiro o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a Sesai e propôs alterar sua estrutura [8], e, em abril, outro decreto Bolsonaro extinguiu inúmeros órgãos de participação da sociedade civil [veja aqui], dentre eles a Comissão Nacional de Política Indigenista [9].

Leia as análises sobre como funciona a Sesai e entenda o que é saúde indígena

17 maio 2019
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