O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ataca o Fundo Amazônia em postagem nas redes sociais, a partir da divulgação de notícia de 2014 [1]. O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento criado para arrecadar recursos – nacionais e internacionais – que são investidos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia [2]. O texto republicado por Salles diz que os recursos do Fundo estavam sendo destinados a projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da FAO (braço da ONU para agricultura e alimentação) nos países da bacia do rio Congo, na África [3]. O ministro complementa a postagem com a frase ‘Sem comentários’ [4]. A publicação acontece dias depois de uma reunião do ministro com os embaixadores da Noruega e Alemanha [5]. Na reunião, Salles trouxe pela primeira vez a hipótese de que o Fundo Amazônia poderia ser extinto [6]. Os dois países são os principais doadores do Fundo e têm sido contrários a mudanças no seu atual formato de governança [7]. Entre as mudanças, estão a proposta do presidente Jair Bolsonaro de usar o dinheiro do Fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação [8]. Além disso, Salles espera modificar a representação no conselho que define a aplicação das verbas do Fundo [9]. O ministro disse ter encontrado indícios de ‘inconsistências’ em contratos do programa [10]. Porém, auditorias empreendidas pelos doadores nunca identificaram distorções nos projetos e repasses do fundo geridos pelo BNDES [11]. Diante do impasse, a Alemanha bloqueou uma remessa de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões, para o Fundo Amazônia, até que o governo deixe claro o que pretende fazer com o programa. [12]. Em 2019, o Fundo Amazônia termina com 2,2 bilhões de reais paralisados, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede recursos internacionais para financiamento da preservação do meio ambiente [veja aqui].
Leia sobre o Fundo Amazônia em 10 perguntas e respostas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.