Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia dois indicados da base aliada para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Tema(s)
Administração, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Presidente Jair Bolsonaro nomeia dois apadrinhados de deputados federais para cargos na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e no Maranhão [1]. Os escolhidos são Antônio Vieira, antigo chefe de gabinete de Luiz Henrique Mandetta (DEM) e ex-funcionário do Ibama, e Mauro Pinto, aliado de Josimar de Maranhãozinho (PL) [2]. Os Parlamentares ambicionam cargos na instituição, uma vez que todos os processos de regularização fundiária passam por lá [3], cada superintendência tem autonomia para definir os assentamentos e onde são aplicados os recursos em questões agrárias [4]. A presença de um aliado de um deputado facilita a influência nas tomadas de decisões que afetam seu eleitorado [5]. Na distribuição de cargos no Incra, a cada dez escolhidos pelo governo Bolsonaro, ao menos oito são apadrinhados de deputados federais e outros dois são indicados por prefeitos ou entidades de classe [6]. O Secretário especial de Assuntos Fundiários afirma que as nomeações atendem a pedidos de líderes de partidos na Câmara, mas nega que haja troca de favores [7]. Sabe-se que a distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares foi uma estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência [8]. Em governos passados, também eram indicados aliados políticos [9], porém havia espaço para a participação de movimentos sociais [10] e técnicos [11]. No governo Bolsonaro, a maior parte das nomeações concentraram-se em ruralistas [12] e militares [13]. Em outras oportunidades, o Presidente tentou atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] e ampliou a permissão de armazenamento de armas para proprietários rurais [veja aqui]. Em 2020, O Presidente nomeou para cargos no Incra pessoas ligadas ao ‘centrão’ no intuito de solidificar sua base contra eventual processo de impeachment [14], a medida foi criticada, pois as pessoas contratadas ‘não têm competência’ nem ‘compromisso com a reforma agrária’ [15].

Leia análise sobre o avanço dos ruralistas no Incra.

14 ago 2019
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