Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ministro do Meio Ambiente nomeia superintendente do Ibama no Pará sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Meio Ambiente, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Pará

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Pará sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Walter Mendes Magalhães Júnior [2]. Segundo as exigências infralegais [3] para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Magalhães é policial militar de São Paulo aposentado e foi comandante da ROTA [5]. Não existem informação públicas de que ele já atuou na área ambiental [6]. Em fevereiro de 2020, já há 04 meses no cargo, Magalhães assina portaria que, na prática, elimina a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira do estado, regra estipulada em norma anterior do órgão [7]. Tal norma é modificada semanas depois pelo presidente do órgão, Eduardo Bim, que estendeu a flexibilização iniciada por Magalhães para os outros estados [veja aqui]. Em investigação realizada pela autoridade ambiental americana por conta de apreensão de carga de madeira exportada ilegalmente do Brasil [veja aqui], representante de madeireira afirma que ‘havia colocado alguém no escritório do Ibama em Belém para sentar lá todos os dias e garantir que as remessas fossem liberadas’ [8]. Em abril de 2020, o ex-PM é exonerado da superindentedência do Pará, que passa a ser ocupada por outro militar [veja aqui]. No mesmo mês, Magalhães é nomeado por Salles como Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental [9], cargo que exige as mesmas qualificações listadas acima [10]. Ele subsistui o fiscal Renê Oliveira, exonerado junto com outros servidores do Ibama após transmissão de reportagem sobre operação contra garimpo em terras indígenas [11] [veja aqui]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que as duas nomeações de Magalhães, entre outras, desrespeitaram as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [12]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro contava, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui]. As investigações das autoridades americanas foram o ponta pé inicial para a deflagração da operação Akuanduba pela Polícia Federal (PF), em maio de 2021 [13]. Além de ver indícios do cometimento de crimes por Bim e Salles [veja aqui], a PF afirma que Magalhães cometeu os crimes de facilitação de contrabando, advocacia administrativa, concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais e obstáculo à fiscalização ambiental pelo poder público [14].

Ouça podcast que explica como funciona a exportação de madeira da Amazônia.

08 out 2019
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