Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PGR pede arquivamento de ação para indenização de indígenas pela construção de hidrelétrica na época da ditadura militar

Tema(s)
Ditadura e memória, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, requer desistência de ação cível [1] para a responsabilização do Estado brasileiro e da usina hidrelétrica binacional Itaipu por danos causados ao povo indígena Awa-Guarani, decorrentes da construção das obras na ditadura militar [2]. O pedido é acatado pelo STF. A ação foi proposta no mês anterior pela ex-PGR, Raquel Dodge, para indenizar os índios por remoção forçada [3] e estava fundamentada em relatório produzido por grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF), o qual concluiu que à época da construção da usina hidrelétrica, órgãos governamentais realizaram fraude nos registros de identificação étnica das populações indígenas da região, além de identificar ameaças violentas, discriminações e precarização das condições de vida dos povos indígenas [4]. Já o fundamento do pedido de desistência de Aras se baseou no argumento de ‘risco de inefetividade’ dos pedidos ‘consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários’ [5]. Ressalte-se que o número de sobreviventes diretamente afetados à época da construção da usina se limita a 12 pessoas, conforme alegado pela Comissão Yvyrupa, representante dos Awa-Guarani [6]. Moraes acata o pedido de Aras porque, o Código de Processo Civil possibilita a desistência de ação quando as partes não tiverem sido citadas, o que se confirma no caso concreto [7]. Em reação, os Awa-Guarani solicitam que sejam incluídos como parte interessada do processo, e recorrem, sem sucesso, da decisão [8] [9], pois o STF considera que os ‘índios’ são apenas ‘em tese prejudicados’ o que impede seu reconhecimento como parte representativa [10]. Em nota, integrantes do MPF e da Comissão Arns lamentam a postura de Aras e a decisão de Moraes [11]. Vale notar que o pedido de Aras ocorre em seu primeiro mês no cargo e soma-se a outras atuações afinadas com interesses do presidente [veja aqui].

Leia análises sobre os motivos que fundamentaram o pedido de indenização para os Awa-Guarani, entenda os resquícios da ditadura militar sobre o imaginário dos povos indígenas hoje e leia entrevista sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no período militar.

29 out 2019
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