Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro ameaça aplicar Lei de Segurança Nacional contra discurso de Lula

Tema(s)
Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao site ‘O Antagonista’, afirma que os discursos do ex-presidente Lula após deixar a prisão podem vir a ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN) [1]. Nas palavras de Bolsonaro, ‘Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada’ [2]. Editada na época da Ditadura Militar, a LSN prescreve crimes considerados contra a ordem política e social [3]. As declarações do presidente fazem referência a dois discursos de Lula no começo de novembro [4], focados na convocação da militância e em repúdio à Lava Jato, à Rede Globo, ao Ministro Sérgio Moro, à política econômica de Guedes e ao governo Bolsonaro e sua gestão ‘de milicianos’ [5]. Após a entrevista, Bolsonaro é criticado por especialistas, que afirmam não haver fundamentos jurídicos para o enquadramento [6]. Cerca de uma semana depois, Lula faz novo discurso ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) [7], ato que motiva o requerimento do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para abertura de inquérito criminal para investigar o ex-presidente [veja aqui].

Leia as análises sobre a Lei de Segurança Nacional, sua aplicação hoje e como ela tem sido mobilizado pelo atual governo

11 nov 2019
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