A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) responsabiliza ONGs por queimadas na Floresta Amazônica e, sem apresentar dados, afirma que a Amazônia ‘nunca queimou tão pouco’ nos últimos 20 anos [1]. O pronunciamento da deputada acontece durante Fórum de Governança da Internet em Berlim, evento promovido pela Organização das Nações Unidas ONU [2]. Na ocasião, Zambelli acusa ONGs que ‘supostamente deveriam estar protegendo’ o meio ambiente de estarem ‘colocando fogo na Amazônia’ para criminalizar o atual governo’, porém, sem apresentar quaisquer provas dos crimes [3].Membros do governo como o vice presidente Hamilton Mourão, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o próprio presidente Jair Bolsonaro negam que a floresta britsta Amazônica está sendo devastada por queimadas [veja aqui] [veja aqui]. O presidente também acusou ONGs por incêndios criminosos sem citar provas em diversas ocasiões [veja aqui].De acordo com levantamento do Inpe, registraram-se 89 mil focos de calor em 2019 na Amazônia, cerca de 30% a mais do que no ano anterior [4], o que contribui para uma das piores crises ambientais da história do país [5]. Especialistas apontam que queimadas na Amazônia provocaram cerca de duas mil internações no SUS, por problemas respiratórios, em 2019 [6].
Três dias depois da declaração de Zambelli, a Polícia Civil do Pará prende brigadistas membros de ONGs de atuação na região sob acusação de terem iniciado incêndios [veja aqui]. O governo federal vem sendo criticado por especialistas pela política ambiental negacionista; no ano seguinte, o Brasil teve o maior número de focos de incêndio dos últimos 10 anos [veja aqui].
Leia a estimativa da taxa de desmatamento de 2019 divulgada pelo Inpe.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.