O governo federal transfere a área da cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo através de dois [1] decretos [2]. A medida realoca a Secretaria Especial de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e outras seis secretarias [3]. A mudança é vista como ‘revanchismo’ do governo federal em relação à classe artística [4]. A alteração acontece em cenário de precarização da cultura, pela soma de várias medidas. Por exemplo, o cancelamento de programas culturais por empresas estatais [veja aqui], a nomeação de Roberto Alvim como secretário da Cultura, que ganhou a simpatia do presidente Jair Bolsonaro ao ofender a atriz Fernanda Montenegro em suas redes sociais [5]. Artistas e profissionais da área, incluindo dois ex-ministro da Cultura, criticam a decisão em razão da precarização da área [6]. Especialistas também afirmam que a medida pode dificultar a captação de recursos para a área cultural, além de lançar dúvidas sobre questões orçamentárias para o órgão e questões gerais de organização para realizadores e servidores [7]. Posteriormente, Alvim afirma que a arte brasileira é um ‘projeto de esquerda’ [veja aqui] e é demitido por fazer vídeos com referências nazistas [veja aqui]. A realocação das áreas somente se finaliza seis meses depois, na saída da então secretária Regina Duarte [veja aqui]. Vale lembrar de outras medidas na área cultural, como a nomeação de presidenta sem perfil acadêmico para a Casa de Rui Barbosa [veja aqui].
Leia análises sobre o histórico da cultura no governo Bolsonaro, a mudança da pasta para o Ministério do Turismo, a precarização da cultura e crítica a outras mudanças na área.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.