Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita Medida Provisória que estimula a grilagem

Tema(s)
Reforma Agrária, Regularização de Terras, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a regularização fundiária das ocupações em terras públicas [1]. A medida aumenta a área das terras para as quais o suposto proprietário pode declarar sua posse sem a necessidade de vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [2]. A MP também aumenta – de 2008 para 2014 e até 2018 [3] – o prazo para que os ocupantes das terras da União peçam o título da área [4]. A MP também unifica as legislações sobre o tema, amplia a gratuidade no processo de regularização fundiária e permite que o agricultor utilize o imóvel como garantia de pagamento desse processo [5]. Ambientalistas criticam a medida, pois promove a anistia de ‘quem praticou crime de invasão de terra pública’, facilitando a grilagem [6]. Por meio de nota, o Ministério Público Federal afirma que a MP é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal, equipara prerrogativas de grileiros de grandes propriedades públicas a assentados de baixa renda e acirra os conflitos no campo [7]. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 35% do desmatamento registrado entre agosto de 2018 e julho de 2019 ocorreu em áreas públicas não destinadas a função específica; para analistas, a regularização das grilagens incentiva o desmatamento ilegal de terras públicas [8]. A MP compõe a agenda do governo Bolsonaro de desmonte das políticas ambientais [veja aqui] e de reforma agrária [veja aqui] [veja aqui], favorecimento de ruralistas [veja aqui] [veja aqui] e aceleração dos processos de regularização fundiária [veja aqui]. Em 2020, a MP caduca e inicia-se a tramitação de Projeto de Lei semelhante .

Leia as análises sobre os efeitos da Medida Provisória no mercado, na grilagem de terras, seus impactos socioambientais e veja o vídeo sobre como a MP estimula a grilagem.

10 dez 2019
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