Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Federal extingue o Conselho Deliberativo da Fundação Joaquim Nabuco

Tema(s)
Cultura, Educação, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente da República Jair Bolsonaro extingue, por decreto [1], o Conselho Deliberativo da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). A FUNDAJ, criada em 1949 por Gilberto Freyre, é um centro de estudos e pesquisas em ciências sociais localizado em Recife, Pernambuco [2]. Seu Conselho Deliberativo era responsável pela aprovação da proposta do Conselho Diretor sobre ‘prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades’ da fundação, que fica sem espaços de decisão além de seu conselho diretor [3]. O grupo de deliberação era formado por diversos profissionais, incluindo representante de universidades, profissionais liberais e da comunidade científico-cultural [4]. Com isso, a Fundação perde um espaço deliberativo e de tomada de decisão [5]. Outros Conselhos de participação já foram ameaçados pelo presidente, bem como grupos de trabalho e comitês da sociedade civil [veja aqui].

30 dez 2019
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