O presidente Jair Bolsonaro afirma, durante solenidade no Palácio do Planalto, que pessoas de esquerda ‘não merecem ser tratadas como se fossem pessoas normais’ [1]. A declaração ocorre durante solenidade sobre a Operação Acolhida de apoio a imigrantes venezuelanos, e com a presença de um garoto venezuelano colocado ao lado do presidente, enquanto este realiza críticas a governos de esquerda na América Latina, em especial ao ex-presidente venezuelano Hugo Chávez [2]. A fala se insere num contexto geral de críticas contra pessoas e organizações de esquerda, como por exemplo a realização de elogios do presidente ao Coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, por realizar a repressão contra grupos esquerdistas [veja aqui], e afirmação por parte de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que ‘novo AI-5’ pode ser solução para eventual radicalização da esquerda[veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.