A sociedade civil perde espaço no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente através de decreto [1] do presidente Jair Bolsonaro. O conselho fica com 6 cadeiras, todas pertencentes à representantes federais [2]. O fundo é responsável por controlar o destino dos repasses de recursos gerenciados pela área ambiental do governo para projetos [3]. Com a nova normativa, ONGs ambientais e entidades do terceiro setor perdem o espaço que obtinham desde 2009 no conselho [4], que continua sob os comandos do Ministério do Meio Ambiente. Representantes da Casa Civil e do Ministério da Economia possuem assentos sem limite definido [5]. O afastamento do terceiro setor que vêm acontecendo no governo Bolsonaro desde 2019 , como aconteceu na suspensão de 90 dias das parcerias de ONGs como Ministério do Meio Ambiente [6]. A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, afirma ‘é um golpe duro contra o meio ambiente, nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico’ [7]. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pede anulação da normativa através de Projeto de Decreto Legislativo [8]. Em agosto, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defini alguns encargos do Conselho. A função de determinar o que é prioridade e as diretrizes do Fundo, antes do Conselho, passa a ser do ministério do Meio Ambiente [9]. Outra alteração é que passa a ser objetivo único do Conselho julgar projetos que tenham como finalidade o uso de recursos naturais de forma sustentável e racional [10].
Leia a análise sobre as críticas da sociedade civil em relação a nova composição do Conselho do Fundo da Amazônia.