Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro exclui sociedade civil de Conselho do Fundo responsável por repasses de recursos na área ambiental

Tema(s)
Meio Ambiente, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A sociedade civil perde espaço no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente através de decreto [1] do presidente Jair Bolsonaro. O conselho fica com 6 cadeiras, todas pertencentes à representantes federais [2]. O fundo é responsável por controlar o destino dos repasses de recursos gerenciados pela área ambiental do governo para projetos [3]. Com a nova normativa, ONGs ambientais e entidades do terceiro setor perdem o espaço que obtinham desde 2009 no conselho [4], que continua sob os comandos do Ministério do Meio Ambiente. Representantes da Casa Civil e do Ministério da Economia possuem assentos sem limite definido [5]. O afastamento do terceiro setor que vêm acontecendo no governo Bolsonaro desde 2019 , como aconteceu na suspensão de 90 dias das parcerias de ONGs como Ministério do Meio Ambiente [6]. A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, afirma ‘é um golpe duro contra o meio ambiente, nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico’ [7]. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pede anulação da normativa através de Projeto de Decreto Legislativo [8]. Em agosto, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defini alguns encargos do Conselho. A função de determinar o que é prioridade e as diretrizes do Fundo, antes do Conselho, passa a ser do ministério do Meio Ambiente [9]. Outra alteração é que passa a ser objetivo único do Conselho julgar projetos que tenham como finalidade o uso de recursos naturais de forma sustentável e racional [10].

Leia a análise sobre as críticas da sociedade civil em relação a nova composição do Conselho do Fundo da Amazônia.

05 fev 2020
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