Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro se recusa a apresentar resultados de seus exames para teste de covid-19

Tema(s)
Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Presidente Jair Bolsonaro se nega a divulgar seus resultados dos exames clínicos para o teste de covid-19. Pelas redes sociais, afirma que ambos exames testaram negativo, mas não apresenta provas sustentando a alegação [1]. A Justiça Federal concede pedido feito pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão) para obter acesso aos resultados [2]. Em resposta, a AGU apresenta recurso e o presidente indica que aguardará o julgamento para apresentar ou não os resultados [3]. O Estadão solicita apuração de descumprimento de ordem judicial à Justiça Federal, após a AGU não encaminhar os laudos médicos do presidente [4]. Em decisão recursal do TRF-3, é concedido pedido para suspensão, por cinco dias, do cumprimento da decisão da Justiça Federal [5]. Em nova decisão do TRF-3, é decidido pela obrigação de entrega dos exames do presidente [6]. Posteriormente, o presidente do STJ atende novo recurso apresentado pela AGU e suspende as decisões judiciais que obrigavam a apresentação dos resultados médicos [7]. O Estadão recorre ao STF para ter acesso aos exames de Bolsonaro [8] e, antes de ser proferida decisão no caso, a AGU entrega os resultados ao ministro Ricardo Lewandowski [9]. Dos três exames apresentados, um deles não possui CPF, RG, data de nascimento nem qualquer outra informação que vincule o laudo médico ao presidente [10]. Outro exame utiliza pseudônimos, mas mantém identificação através de dados pessoais corretos, como o RG, o CPF e data de nascimento de Bolsonaro [11]. Os exames apontaram resultados negativos para o teste da covid-19 [12].

Leia análises sob os possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro em torno da disputa judicial sobre os exames, o histórico de decisões do ministro do STJ que suspendeu a obrigação de apresentação dos resultados médicos, e uma construção cronológica dos atos e decisões envolvendo o caso.

20 mar 2020
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