Governo de Jair Bolsonaro comunica governo venezuelano que todos os diplomatas chavistas no Brasil devem deixar o país, sob pena de expulsão, e ordena a volta de funcionários brasileiros na Venezuela [1]. Posteriormente, o governo brasileiro estipula prazo de 60 dias para saída dos diplomatas venezuelanos, com término em 02/05. A partir daí, os que permanecerem seriam considerados personae non gratae, isto é, perderiam direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passariam para a condição de estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos à expulsão [2]. Em 01/05, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, envia ofício ao Itamaraty com recomendação de suspensão da ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos no Brasil, tendo em vista a crise gerada pela pandemia [3]. Em 02/05, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspende em habeas corpus (HC) por dez dias a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos, por possível violação a normas constitucionais e a tratados e convenções internacionais [4]. Em seguida, manifestam-se a Advocacia-Geral da União e o Ministério competente pelo indeferimento do HC [5] e o PGR pela incompetência do STF [6]. Em 16/05, Barroso ratifica a decisão dada e mantém a suspensão temporária da ordem [7]. Neste contexto, a imprensa apura informação de que algumas circulares teriam chegado em embaixadas para que diplomatas de seus respectivos países deixem o Brasil. Os comunicados visariam diminuir o número de pessoal dentro das embaixadas, sob justificativa do Brasil ser considerado um país perigoso, por conta da condução temerária do presidente Jair Bolsonaro no combate à crise sanitária instalada [8]. Em setembro, o Itamaraty retira a imunidade diplomática dos representantes venezuelanos e os declara ‘persona non grata’. Na prática, a medida não determina expulsão dos cônsules, mas aponta que eles não são ‘bem-vindos’ no território brasileiro [9]. Em fevereiro de 2021 a PF envia ofícios aos diplomatas chavistas informando que eles têm 60 dias para regularizar a situação migratória enquanto cidadãos estrangeiros comuns ou devem deixar o país [10]. Em maio, com o vencimento desse prazo, a PF instaura inquéritos de deportação, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa técnica dos diplomatas [11].

Leia a análise sobre as relações diplomáticas entre Venezuela e Brasil, que explicam o contexto do caso.