Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Com a pandemia, Ministério da Saúde passa a negar cerca de 40% mais pedidos de acesso à informação

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Redução de controle e/ou centralização

De 11/03 a 31/05, o percentual de pedidos negados de acesso à informação pela Lei de Acesso à Informação (LAI) na área da saúde atingiu o patamar de 8,19%, representando aumento de cerca de 40% em comparação com dados de 2020 de antes da pandemia [1]. Para quase 45% dos pedidos negados, a justificativa foi a de que faltaria ‘tratamento adicional dos dados’, justificativa que, antes da pandemia, era usada em somente 11% das negativas [2]. Há alguns meses, no início da crise da covid-19, o governo havia tentado restringir o alcance da LAI, mas sofreu revés no judiciário [veja aqui]. No mês seguinte, é publicado levantamento sobre negações de pedido de acesso à informação no governo em geral; entre janeiro e junho de 2020, 33% dos pedidos feitos foram negados, o que representa o dobro das negações no ano de promulgação da lei, 2012 [3]. Levantamento de abril do ano seguinte reforça o cenário de baixa transparência do Ministério da Saúde (MS): segundo a “Fiquem Sabendo” [4], o MS é a pasta menos responsiva a pedidos da LAI do governo federal [5].

Leia o relatório de ONG especializada sobre pedidos de informação durante a pandemia e o levantamento sobre pedidos de acesso à informação no atual governo.

31 maio 2020
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