Em tom violento, Bolsonaro critica operação deflagrada pela Polícia Federal no dia anterior e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito do inquérito de fake news [1]. Após o desencadeamento de diversos mandados de busca e apreensão a apoiadores do governo, tanto figuras do legislativo quanto figuras da iniciativa privada [2], ele afirma que ‘ordens absurdas não se cumprem’ e ‘não teremos outro dia como ontem, chega’ [3]. Além disso, o presidente defende que não seriam admissíveis decisões por ministros isolados do Supremo Tribunal Federal (STF) [4]. Essas declarações motivam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a tentar pacificar as relações com Bolsonaro [5]. Fora isso, todos os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais assinam nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal [6]. No dia anterior, o presidente afirmou que ‘algo muito grave’ estaria acontecendo com a democracia [7] e convocou seus ministros para definir estratégia de reação ao STF [8], como a impetração de habeas corpus pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do ministro da Educação [veja aqui]. Em 29/05, grupo de promotores de justiça impetra habeas corpus em defesa dos investigados no inquérito de fake news [9]. Em 30/05, ao comentar as ações do Judiciário sobre seu governo, Bolsonaro diz que ‘tudo aponta para uma crise’ [10] e, durante essa noite, manifestantes governistas realizam protesto com tochas e máscaras em frente do Tribunal, o que foi comparado a movimento supremacista norte-americano [11].
Leia as análises sobre o ‘ultimato’ do presidente e o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.