Acontece a primeira ação da Operação Verde Brasil 2 [1], instaurada por decreto de Garantia da Lei e da Ordem que transferiu para as Forças Armadas o comando das operações de fiscalização ambiental na Amazônia [veja aqui]. A operação ocorre no Mato Grosso e termina sem multas, prisões ou apreensões e mobiliza 97 agentes, além de helicópteros e viaturas. Já havia sido feito atendimento no local (uma área de exploração madeireira e uma serraria em Nova Ubiratã) pelo Ibama, que informou que as atividades de exploração de madeira já haviam sido paralisadas. Um agente do órgão sugeriu outro alvo, no interior do Parque Indígena do Xingu [2]. A assessoria de imprensa do Exército informou que ‘quem comanda é a vice-presidência. O Exército é só uma mão-de-obra’ [3]. Organizações ambientais apresentam ação no Tribunal de Contas da União solicitando análise da eficiência dos gastos realizados nas operações de GLO. Após a autorização das forças armadas na Amazônia, o governo federal calculou gastos mensais de R$ 60 milhões, sendo que o orçamento anual do Ibama é estimado em R$ 70 milhões [4]. A operação acontece em contexto de aumento da exploração ambiental, como o cancelamento da criação de bases de proteção florestal [veja aqui] e falas do ministro do Meio Ambiente sugerindo flexibilização de normas ambientais por causa da pandemia de covid-19 [veja aqui]. No dia 10/02/21 a operação é encerrada em decorrência do fracasso das forças armadas em combater o desmatamento da Amazônia [5] e em meio a críticas pelos gastos na gestão militar no local [6].
Leia a análises sobre a situação da Amazônia em meio à pandemia e resultados problemáticos já identificados na Operação Verde Brasil 2.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.