Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Levantamento indica que mortes por policiais crescem 43% no Rio de Janeiro durante a quarentena

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

Levantamento mostra que, no mês de abril, período em que o Rio de Janeiro está em quarentena por causa da pandemia da covid-19, há crescimento de 43% nas mortes cometidas por policiais no estado [1] e em São Paulo, também se registra aumento da letalidade policial durante a pandemia [veja aqui]. Ainda, há queda no índice de outros crimes, como roubos de rua, que apresenta redução de 64% [2]. Nesse cenário, morre em operação policial João Pedro, de 14 anos [veja aqui] e diversas entidades da sociedade civil protestam contra o fato [3]. No Supremo Tribunal Federal (STF), requer-se suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia [4]. O pedido é feito na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de 2019, que trata da política pública do governador Wilson Witzel (PSL) no Rio de Janeiro [5]. Edson Fachin, ministro da corte, decide pela suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia [6]. Em sua decisão, afirma que ‘nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, de que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição’ além de apontar que o Estado brasileiro tem o dever de rever seus protocolos por já ter sido condenado internacionalmente pela violência policial [7]. Em julho, o estado tem uma queda de 73% na letalidade policial [8] e o conselho da Organização das Nações Unidas recebe denúncia contra a violência no Rio de Janeiro [9]. Em 04/08, o plenário do STF confirma a liminar concedida por Fachin para suspender as operações [10]. Em nova decisão do STF em 17/08, em outra ação, o tribunal proíbe o uso de helicópteros e da atuação das operações em áreas hospitalares e escolares [11]. Em 26/11, Fachin determina prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro informe porque do prosseguimento de ações policiais em comunidades [12], mesmo após a decisão do STF proibindo as operações durante a pandemia [13].

Leia as análises sobre os dados da segurança no estado do Rio, sobre o ano de 2019 e a letalidade policial no estado, sobre a ação da polícia durante a quarentena, sobre a incidência da violência policial na vida de jovens e sobre violência racial nos Estados Unidos e no Brasil.

26 maio 2020
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