Presidente Jair Bolsonaro afirma, no dia do trabalho, que gostaria que todos os brasileiros voltassem a trabalhar, mas que isso depende dos governadores e prefeitos [1]. A afirmação foi realizada após decisão do STF [veja aqui] que confirmou a autonomia dos estados e municípios na tomada de medidas ao combate da covid-19, como isolamento social, teletrabalho, e definição dos serviços essenciais (os que devem continuar funcionando e, por consequência, os que devem ser interrompidos) durante a pandemia. No dia anterior à fala do presidente, o ministro da saúde afirmou que a pasta não pretende flexibilizar a orientação de distanciamento social, tendo em vista os 6 mil mortos, até aquele momento, em razão do coronavírus [2]. A afirmação do presidente veio acompanhada de críticas. Em evento virtual realizado no próprio Dia do Trabalho, os ex-presidentes Lula, Dilma e FHC pediram união dos trabalhadores e criticaram a postura de Bolsonaro [3]. Já o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu que Bolsonaro assuma responsabilidade pela omissão do governo federal em tomar medidas de combate à covid-19 [4].
Leia na íntegra o discurso de Bolsonaro no Dia do Trabalho.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.