Seguindo tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Levantamento desta data [1] aponta que 2.930 cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário federais são ocupados por militares da ativa, ficando de fora da contagem os militares da reserva – que sabidamente ocupam, ao menos, sete chefias de Ministérios do Executivo [2]. Destes militares, 2.716 estão no Executivo, 213 no Judiciário e 1 no Legislativo, o que em termos percentuais quer dizer que mais de nove a cada dez militares nos três poderes estão no Executivo (92,6%) [3], em grande parte concentrados nos Ministérios da Defesa e da Segurança Institucional [4] – ambos chefiados por generais da reserva [5]. Levantamento anterior do fim de fevereiro havia apontado 2.897 militares da ativa no Executivo federal [veja aqui], o que representa recuo tímido de 3,45% em três meses e meio. No dia seguinte à contagem, o Tribunal de Contas da União (TCU) decide fazer levantamento do total de militares na ativa e na reserva que integram o governo federal [6] e, um mês depois, os novos dados são revelados [veja aqui].
Leia análises sobre o papel das Forças Armadas no governo e a relação entre sua presença, a falta de transparência e possível declínio de reputação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.