Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo edita 58 Medidas Provisórias desde o começo da pandemia até a presente data

Tema(s)
Administração, Equilíbrio Fiscal
Medidas de emergência
Centralização de poder

O governo Bolsonaro editou, desde o começo da pandemia, 58 Medidas Provisórias (MPs) [1] e, só nos últimos dez dias, dez MPs [2]. Das 58 medidas editadas, 50 têm relação com a crise da covid-19 [3] e 28 dizem respeito à abertura de créditos orçamentários [4]. O número já superou o total de 48 MPs editadas no ano passado [veja aqui] e é o maior desde a redemocratização [5]. Somente em abril, foram editadas 26 MPs, o que representa recorde mensal desde o ano de 2001 [6]. Em maio, por sua vez, o patamar chegou a quase uma MP a cada dois dias. Este mesmo mês foi marcado por alguns textos de grande repercussão, como a MP 966, interpretada como salvo-conduto a agentes públicos contra a responsabilização durante a crise [veja aqui] e a MP 954, que previa o compartilhamento de dados pessoais entre empresas de telecomunicação e o IBGE [veja aqui], ambas medidas controladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em contraposição ao acelerado ritmo de MPs, o número de leis aprovadas em 2020 é o menor em quinze anos, como aponta levantamento de julho [7]; o dado pode revelar desequilíbrios entre poderes, como já apontado no ano passado [veja aqui]. Vale notar que, em março, o governo ajuizou ação no STF (ADPF 663) requerendo prorrogação dos prazos de validade das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso Nacional por conta do estado de calamidade pública, o que foi rejeitado [veja aqui], e a Câmara e Senado emitiram em seguida ato conjunto a respeito do regime de tramitação de MPs durante a pandemia [veja aqui].

Leia as análises sobre as MPs editadas até maio, sua tramitação acelerada em meio à crise de covid-19 e a comparação com o uso desse instrumento em governos anteriores.

03 jun 2020
Mês Filtros