Líder do governo da Câmara ameaça descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Barros (Progressista – PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, crítica o Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça descumprir decisões do tribunal [1]. Durante discussão sobre a realização do censo demográfico pelo governo federal após determinação do STF, o deputado federal afirma que ‘o Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo’ e que ‘vai chegar uma hora (…) que simplesmente não vamos cumprir mais’ [2]. Barros também declara que o possível descumprimento das determinações seria porque elas ‘não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático’ [3]. Em reação, o presidente do STF, Luiz Fux, diz que ‘o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito’ [4]. O presidente do Instituto Não Aceito avalia a ameaça de Barros como um ‘desmantelamento da essência do contrato social’ [5]. Professor da Universidade de Brasília (UnB) afirma que caso haja o descumprimento das decisões, como ameaça Barros, o judiciário tem o poder de impor o cumprimento [6]. As críticas de Barros as decisões do STF são alinhadas com as falas do presidente da República e seus aliados [7]. Em maio de 2020, Bolsonaro caracterizou as determinações do STF sobre o inquérito das fake news como ‘ordens absurdas’ e que não deveriam ser cumpridas [veja aqui]. No dia 05 de maio desse ano, Bolsonaro ameaçou promulgar decreto contra as medidas de isolamento social e disse: ‘se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal’, em referência ao Supremo Tribunal Federal [8].

Leia sobre as ameaças de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e ouça sobre como os ataques direcionados ao STF põem em risco as instituições e a democracia brasileira.

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