O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o cientista Antonio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [1] [2]; o que é feito nesta data [2]. Nobre é intimado a prestar esclarecimentos sobre entrevista na qual afirmou que havia ‘pessoas perigosas no governo’ de Jair Bolsonaro e que ‘o ministro do Meio Ambiente é um criminoso condenado’ [3]. Nobre fazia referência à condenação de Salles por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2017 [4] [5]. O caso contra o pesquisador é arquivado em outubro, quando o juiz Renato Barth Pires informa que Salles ‘considerou suficientes as explicações prestadas’ [6]. Salles mobilizou a AGU em outras ocasiões para interpelar seus críticos: o ambientalista Márcio Astrini [veja aqui] e o jornalista André Borges [veja aqui]. Após a ação contra Nobre, a AGU é utilizada para questionar o jornalista Cedê Silva [veja aqui].
Leia entrevista com ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara sobre os ataques do governo Bolsonaro ao órgão.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.