O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, em reunião de ministros do governo Bolsonaro, afirma que desmatamento na Amazônia caiu para o percentual mínimo comparando com os últimos anos [1]. Por conta disso, alega ter sido conquistado o primeiro objetivo da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio desse ano visando ao combate de crimes ambientais [2] [veja aqui]. A fala contraria dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam perda florestal de 641 km² entre 1º e 28 de maio, o segundo maior número de desmatamento nos últimos cinco anos [3] e aumento de 34,5% em um ano [4]. Também segue a proporção de desmatamento do mês anterior, que teve o maior desmatamento na Amazônia em dez anos [5]. O vice-presidente afirma avançar no planejamento para políticas sobre exploração sustentável e defende a necessidade de projetos sobre a regularização fundiária [6]. Nesse sentido, o governo publica a carta ‘Convergência pelo Brasil’, que visa a recuperação da economia brasileira de forma sustentável [7]. Em nota, a organização internacional Greenpeace diz que dados obtidos via satélite não mentem e que maio teria sido o mês com maior índice de desmatamento da Amazônia no ano [8]. Registra-se em junho com o maior número de focos de incêndio na Amazônia desde 2007 [9]. O Inpe cria um novo sistema de monitoramento, em parceria com o Ibama, para identificar novas áreas abertas na floresta [10].
Leia análises sobre a fala de Mourão em resposta a críticas de investidores sobre desmatamento, o protagonismo do Mourão, e artigo que compara as políticas ambientais dos governos Sarney e Bolsonaro frente ao crescimento descontrolado do desflorestamento.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.