Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Após decisão da justiça que obriga concessão de videochamadas a presos, menos da metade tem acesso às chamadas

Tema(s)
Prisões, Sistema penal e socioeducativo
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
São Paulo

Após decisão da justiça [1] que concedeu pedido apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo para a instalação de telefones e aparelhos de comunicação virtual nas unidades prisionais do estado [2], o governo adota medidas que, no entanto, já se revelam insuficientes para abarcar toda a população carcerária [3]. Desde março as visitas nas prisões estão suspensas [veja aqui], tornando a comunicação precária entre as pessoas presas e seus familiares [4]. A retomada das visitas nas 176 unidades prisionais pelo meio on-line é anunciada pelo governador, João Dória, porém o número de chamadas permitidas por final de semana restringe-se a 23 mil, totalizando 92 mil videoconferências por mês, número que representa apenas 42% da população prisional do estado (218 mil) [5]. Ademais, familiares informam que o sistema apresenta outras restrições, como: tempo máximo de cinco minutos por chamada, dificuldades técnicas, falta de privacidade para conversar e consequente medo de retaliações por parte dos agentes penitenciários [6]. Após a instalação do sistema de cartas virtuais também é registrada grande adesão, com 546.461 correspondências por mês [7]. Em resposta às críticas, o Secretário de Administração Penitenciária informa que pretende aumentar a quantidade de equipamentos instalados para vídeo chamada, alega que o tempo máximo de cinco minutos é estipulado considerando-se o grande número de pessoas presas, e nega a existência de controle das mensagens e conversas virtuais [8]. Ressalte-se que a medida ocorre no momento em que se registra aumento de 134% das contaminações por covid-19 nas prisões, sendo São Paulo o líder no ranking do número de casos [veja aqui].

Leia análises sobre a suspensão de visitas nas prisões no país, entenda as políticas penitenciárias de gestão da crise do coronavírus, leia entrevista sobre os impactos da suspensão de visitas para mulheres presas, nota técnica e análise sobre as consequências da restrição de comunicação para familiares de pessoas presas em São Paulo.

25 jul 2020
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