Seguindo tendência do governo [veja aqui] desde 2019 [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Nesta data, o presidente da República Jair Bolsonaro nomeia Milton Ribeiro para o Ministério da Educação, que, além de pastor presbiteriano e professor, já exerceu atividades militares [veja aqui]. Ribeiro chegou a ser segundo tenente do Exército, mas não levou a cabo a carreira militar [1] [2]. Até então, eram 10 ministros militares, sendo o último nomeado o ministro da Saúde [veja aqui], ocupando o cargo interinamente há mais de três meses [veja aqui] e nomeando diversos outros fardados para a pasta [veja aqui]. Na semana seguinte, levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 6.157 militares ocupando cargos civis no governo federal [veja aqui] e apurações paralelas revelam incremento de 125% da presença castrense no executivo nos últimos 20 anos [3].
Veja quem são os 11 ministros militares do governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.