O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, edita portaria [1] com os resultados alcançados pelo Ibama entre junho de 2019 e maio de 2020, referentes às metas institucionais do órgão. A publicação das metas pelo ministério tem como finalidade o pagamento de gratificação devida a determinados cargos [2]. Salles afirma que o Instituto bateu 100% da meta de redução do desmatamento, que constituía na redução em 80% do desmatamento na Amazônia Legal, o que foi alcançado [3]. No entanto, a informação diverge dos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), que demonstra o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos anos, entre agosto de 2019 e maio de 2020 [4]. Mesmo com o desmatamento em alta [5] e servidores reclamando pela falta de equipamentos para o combate das queimadas [6], o Instituto possui mais de 100 milhões de reais parados, advindos do Fundo Amazônia, suspenso no ano passado [veja aqui], e das Operações Lava-Jato [7]. Além do mais, para o combate dos focos de incêndio, o órgão convoca todos os funcionários que já atuaram como fiscais para trabalharem no campo, independente da idade ou do pertencimento a grupo de risco da covid-19 [8]. Em junho, o ministério da Defesa, também divulgou dados divergentes a respeito do desmatamento da Amazônia, incluindo dados referentes às atividades do Ibama [veja aqui]. O Ministério Público de Contas requer ao Tribunal de Contas União (TCU) que seja analisada a execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente e do Ibama, principalmente dos gastos do combate às queimadas [9].
Leia a análise sobre a atuação do Ibama e de como os recursos da Lava-Jato são utilizados na Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.