Vídeo mostra dois policiais militares (PMs) abordando com o uso da força um entregador no bairro de Pinheiros, região metropolitana de São Paulo [1]. Nas imagens, dois policiais dominam o motoboy, Jefferson André Lima da Silva, enquanto ele grita que não consegue respirar [2] . Da Silva participava de um protesto da categoria e afirma que houve três princípios de tumulto com a força policial antes da abordagem [3]. De acordo com o motoboy, ele estaria enviando mensagens de divulgação do ato no momento em que os policiais fazem contato e houve uso de spray de pimenta e máquina de choque pelos PMs [4]. Já de acordo com os registros policiais, o motoboy teria resistido à abordagem e teria encoberto a placa de seu veículo [5]. A corregedoria irá investigar o caso para saber se houve excesso por parte da PM [6]. Em São Paulo, outros casos envolvendo de agressão por PMs durante abordagem aconteceram recentemente [7] – em 21/06, PMs teriam sufocado um homem fazendo-o desmaiar duas vezes na cidade de Carapicuíba [8] e ação semelhante acontece em 23/06 no município de Ibaté [9]. Ainda, aponta-se que o vídeo guardaria semelhanças com o caso de George Floyd, homem negro que morreu sufocado pela polícia nos Estados Unidos [10] e cuja morte suscitou protestos inclusive no Brasil [veja aqui]. Vale lembrar que a violência policial no estado de São Paulo aumentou durante a pandemia do novo coronavírus [veja aqui].
Leia análise sobre abuso policial cometido em abordagens.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.