O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, publica um vídeo em suas redes sociais atacando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes [1]. O parlamentar critica o ministro pela decisão que concedeu a liberdade provisória ao blogueiro Oswaldo Eustaquio, desaprovando, especificamente, a proibição do uso de redes sociais que foi imposta ao blogueiro [2]. Aliado ao governo, Eustaquio havia sido preso no final de junho no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, que investiga ataques aos poderes da República e foi instaurado após a realização de ato em abril pedindo o fechamento do Congresso Nacional [3] [veja aqui]. Diante das ofensas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) [4], pelos crimes de difamação, injúria e coação. Além disso, alguns dias depois, uma decisão judicial da 44ª Vara Cível de São Paulo determina a exclusão dos vídeos com os ataques [5]. Vale notar que, duas semanas antes, o presidente da República criticou operações da Polícia Federal contra aliados no inquérito de atos antidemocráticos, dizendo que não poderia ‘assistir calado’ a ‘direitos violados’ [veja aqui] – como também já havia feito em relação ao inquérito de fake news [veja aqui] e volta a fazer em agosto [veja aqui]. Em agosto, Otoni de Paula é afastado da vice-liderança do governo na Câmara [6].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.