Após ser abordado por apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ninguém será obrigado a tomar vacina [1]. No dia seguinte, a Secretaria de Comunicação do governo federal publica imagem afirmando que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [2]. A manifestação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei da Quarentena [veja aqui] [3]. A declaração do presidente é criticada por especialistas em saúde pública, que afirmaram a necessidade de uma ampla cobertura para garantir a imunização coletiva, necessária impedir novos surtos [4], em especial, num contexto de crescimento de movimentos antivacina [5]. A discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no STF [6]. Essa postura anticientífica já foi observada em outras atitudes de Bolsonaro durante a pandemia: o governo chancelou, por protocolo, o uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica [veja aqui], vetou o uso de máscaras em locais públicos [veja aqui] e criticou as medidas de isolamento social que evitam a propagação do coronavírus [veja aqui]. Ainda, ex-ministro da educação de Bolsonaro já havia ironizado, em uma manifestação racista, um acordo feito pelo governador de São Paulo com laboratório chinês para produção de vacinas contra a covid-19 [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente volta a se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que ‘Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele’ [7].
Veja as análises sobre o discurso antivacinação de Bolsonaro e preocupações sobre seus impactos na saúde pública e sobre o discurso da liberdade no contexto da vacinação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.