Completa-se o terceiro mês sem ministro oficial da Saúde [veja aqui]. Desde a saída de Nelson Teich [veja aqui], o general da ativa Eduardo Pazuello vem à frente do ministério da Saúde. O trimestre encerra-se poucos dias após o Brasil ultrapassar a marca de 100 mil óbitos decorrentes da covid-19 [1]. Após questionamentos recorrentes sobre sua condição de membro da ativa das Forças Armadas (FA), Pazuello deixou o comando da 12ª região militar – frente na Amazônia Ocidental que havia assumido desde janeiro deste ano -, mas se manteve na ativa [2]; o movimento foi visto por analistas como indícios da permanência do militar no comando do ministério [3]. Mesmo sendo elogiado e defendido por Bolsonaro [4], o ministro foi um dos menos recebidos pelo presidente, o que ilustra o seu pouco protagonismo [5], a despeito da emergência sanitária – cenário que já vinha se desenhando também no mês anterior [veja aqui]. Em reunião com a OMS, ele não fez menção aos, então, mais de 105 mil mortos pela Covid-15 [6] [veja aqui], ressaltando apenas aspectos positivos da gestão – o que se alinha à postura da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) [veja aqui]. Além disso, o general foi alvo de críticas por nomear uma amiga sem experiência em gestão para chefiar o ministério da Saúde em Pernambuco [7]; outra vaga na saúde também foi, recentemente, ocupada por nome sem experiência [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.