Secretário da Cultura, Mario Frias, apresenta proposta para alterar a composição da comissão eleitoral da Academia Brasileira de Cinema (ABC) e tenta intervir na escolha do filme que representa o país na indicação ao Oscar [1]. Segundo apuração da imprensa desta data, Frias apresentou proposta para que metade dos assentos da comissão eleitoral da ABC sejam ocupados pelo Conselho Superior de Cinema, atualmente submetido à Casa Civil, além de poder indicar o presidente da comissão, que tem direito de voto de desempate [2]. A proposta foi recusada pela ABC [3]. Até 2016, a escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar era realizada por secretaria do antigo Ministério da Cultura, e após acordo entre o governo e a ABC por outros episódios envolvendo possíveis retaliações políticas na escolha, a ABC se tornou responsável pela indicação da comissão eleitoral [4]. Após não ter sua proposta aprovada, Frias teria ligado ao presidente da instituição, Jorge Pellegrino, para tentar interferir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de melhor produção estrangeira [5]. O secretário da Cultura afirmou que não poderia se repetir ocasião similiar à do ano passado, em que o documentário ‘Democracia em vertigem’ foi indicado ao prêmio como representante brasileiro [6] [veja aqui]. A produção retrata o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, até chegar na polarização política que marcou as eleições de 2018. Frias ainda teria dito que o filme candidato ao prêmio de 2021 ‘deveria estar mais alinhado com os objetivos do governo federal’ [7]. Pouco tempo depois, a ABC recebe carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood afirmando que apenas a ABC tem legitimidade na indicação do representante brasileiro para a premiação [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine caso não pudesse ‘filtrar’ as produções [veja aqui] e outro secretário da Cultura pediu demissão em razão de interferência indevida do governo [veja aqui]. Ainda, a Ancine alterou exigências para a liberação do filme ‘Marighella’ e a estreia teve que ser cancelada no Brasil [veja aqui] e o Itamaraty solicitou a retirada de filme sobre a vida de Chico Buarque em festival internacional [veja aqui].
Leia análise sobre o perfil do atual secretário da Cultura e sobre as competências da Secretaria da Cultura na visão de especialistas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.