Somente após crescimento desenfreado de incêndios no Pantanal, que se iniciaram ao fim de julho [1], o governo federal publica decisão reconhecendo situação de emergência no Mato Grosso do Sul (MS) [2]. A medida propicia a liberação de ajuda financeira para ações de auxílio ao combate ao fogo e ações de assistência para restabelecimento de serviços essenciais e de infraestruturas danificadas [3] [4]. No dia anterior a decisão, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, havia decretado o estado de emergência por 90 dias em razão dos incêndios que atingem o bioma do Pantanal [5]. Os focos de fogo na região tiveram um aumento exponencial na primeira quinzena de setembro, sendo registrado o maior número de focos de calor da história [6]. Entre as consequências das queimadas destacam-se a remoção de populações indígenas [7], a destruição de mais da metade do Parque Nacional do Encontro das Águas [8] e a perda de 19% da área do bioma pantaneiro [9]. No dia da publicação do decreto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o fogo tomou ‘proporção gigantesca’ e admite a situação emergencial [10]. Vale lembrar, no entanto, que na semana anterior, Salles, junto com o vice-presidente Hamilton Mourão, compartilhou vídeo que afirmava não existirem queimadas [veja aqui]. Em agosto, Salles também anunciou a suspensão de todas as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui], e em maio o ministro sugeriu, durante reunião ministerial, aproveitar o contexto da pandemia para ‘passar a boiada’ [veja aqui]. Ainda, durante o ano de 2020, governo federal cortou 58% das verbas destinadas para contratação de brigadistas [veja aqui], reduziu o orçamento destinado a órgãos de fiscalização e pesquisa ambiental como Ibama [veja aqui], ICMBio [11] e Inpe [12]. No início de setembro servidores apresentaram dossiê reunindo uma cronologia de atos do governo Bolsonaro que violaram políticas de proteção ambiental [veja aqui] e o relator especial da ONU recomendou que o Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais [veja aqui]. Em 02/10, o Ministério da Justiça baixa portaria [13] autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao governo sul-mato-grossense. Em 09/10, a autorização é prorrogada por nova portaria [14] que estende a presença da FNSP até 10/11.
Leia análises sobre os fatores responsáveis pelas queimadas no Pantanal, sobre os impactos do fogo para a população indígena, entenda os motivos que dificultam o controle de incêndios na região e ouça podcast sobre as pressões contra a política ambiental do governo.