Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Apenas após semanas de incêndios descontrolados, governo federal reconhece situação de emergência no Mato Grosso do Sul

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
Mato Grosso do Sul

Somente após crescimento desenfreado de incêndios no Pantanal, que se iniciaram ao fim de julho [1], o governo federal publica decisão reconhecendo situação de emergência no Mato Grosso do Sul (MS) [2]. A medida propicia a liberação de ajuda financeira para ações de auxílio ao combate ao fogo e ações de assistência para restabelecimento de serviços essenciais e de infraestruturas danificadas [3] [4]. No dia anterior a decisão, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, havia decretado o estado de emergência por 90 dias em razão dos incêndios que atingem o bioma do Pantanal [5]. Os focos de fogo na região tiveram um aumento exponencial na primeira quinzena de setembro, sendo registrado o maior número de focos de calor da história [6]. Entre as consequências das queimadas destacam-se a remoção de populações indígenas [7], a destruição de mais da metade do Parque Nacional do Encontro das Águas [8] e a perda de 19% da área do bioma pantaneiro [9]. No dia da publicação do decreto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declara que o fogo tomou ‘proporção gigantesca’ e admite a situação emergencial [10]. Vale lembrar, no entanto, que na semana anterior, Salles, junto com o vice-presidente Hamilton Mourão, compartilhou vídeo que afirmava não existirem queimadas [veja aqui]. Em agosto, Salles também anunciou a suspensão de todas as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal [veja aqui], e em maio o ministro sugeriu, durante reunião ministerial, aproveitar o contexto da pandemia para ‘passar a boiada’ [veja aqui]. Ainda, durante o ano de 2020, governo federal cortou 58% das verbas destinadas para contratação de brigadistas [veja aqui], reduziu o orçamento destinado a órgãos de fiscalização e pesquisa ambiental como Ibama [veja aqui], ICMBio [11] e Inpe [12]. No início de setembro servidores apresentaram dossiê reunindo uma cronologia de atos do governo Bolsonaro que violaram políticas de proteção ambiental [veja aqui] e o relator especial da ONU recomendou que o Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais [veja aqui]. Em 02/10, o Ministério da Justiça baixa portaria [13] autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao governo sul-mato-grossense. Em 09/10, a autorização é prorrogada por nova portaria [14] que estende a presença da FNSP até 10/11.

Leia análises sobre os fatores responsáveis pelas queimadas no Pantanal, sobre os impactos do fogo para a população indígena, entenda os motivos que dificultam o controle de incêndios na região e ouça podcast sobre as pressões contra a política ambiental do governo.

14 set 2020
Mês Filtros