Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 22/09, o presidente defendeu sua atuação na pandemia no discurso de abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), afirmando que sempre teria acreditado na gravidade pandemia e alertado para os riscos da situação econômica [veja aqui]. Em 24/09, o presidente defendeu, mais uma vez, o uso de hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19 e disse: ‘não tem comprovação científica, e daí?’ [1]. Na mesma ocasião, ironizou a ‘alta cúpula de Brasília’, que usaria máscaras e cumpriria recomendações sanitárias: ‘não adianta’; segundo ele, todos viriam a contrair a doença, e ‘ficando em casa não resolve nada’ [2]. Desde o começo da pandemia ele defende o uso do medicamento, a despeito dos alertas médicos [veja aqui] e da interrupção de testes internacionais com tal droga [veja aqui]. Em 29/09, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada que críticas sobre a situação brasileira deveriam ser feitas não a ele, mas a ‘quem destruiu o emprego de 20 milhões de pessoas’, em alusão a prefeitos e governadores que implantaram medidas de distanciamento social e enfrentamento da pandemia [3]. Desde março, ele também alega o prejuízo econômico em razão da preservação da saúde dos brasileiros [veja aqui]. Entre 22 e 30/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 4,6 milhões [4] para mais de 4,8 milhões [5] e as mortes atingiram o patamar de mais de 143 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Veja as mentiras afirmadas pelo presidente no discurso da ONU.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.