Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/09, o presidente reforçou frase já dita no dita anteriormente de que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [veja aqui]. Em 03/09, visitou cidades do interior paulista, onde cumprimentou e abraçou apoiadores, sem máscara, e disse ser ‘um chefe de Estado ímpar por pregar o fim do distanciamento social durante a pandemia’ [1]. Bolsonaro se uniu a outras lideranças políticas negacionistas da covid-19 no mundo [2], o que lhe rendeu diversas críticas [3] e o agravamento da pandemia no país – que se tornou epicentro da doença [veja aqui] -, a despeito de evidências científicas da eficácia do distanciamento social para conter o vírus [4]. Em 05/09, criticou medidas adotadas pelos governadores contra a covid-19: seriam ‘projetos ditadores nanicos que apareceram pelo Brasil afora’ [5]. Segundo Bolsonaro, eles teriam tomado medidas muito radicais de isolamento social e não teriam dado prioridade à economia. Como também em outras ocasiões, ele recomendou ‘enfrentar’ o vírus [veja aqui] e diminuiu a gravidade da pandemia: ‘o pessoal não tem que ter medo da realidade. O vírus, eu falei lá atrás, que ia pegar em grande quantidade de gente’ [6] [veja aqui]. No dia seguinte, ele participou de evento de 07/09 sem máscara [7], ocasião em que foi acompanhado de crianças – o que ensejou acionamento do Conselho Tutelar pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos [8]. Durante a noite, fez pronunciamento em que não menciona a crise da covid [9] [10]. Entre 01 e 07/09, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 4 milhões [11] para mais de 4,1 milhões [12] e as mortes atingiram o patamar de mais de 127 mil pessoas [13], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia a análise sobre o descrédito do presidente à pandemia e suas atitudes contra medidas científicas de combate à pandemia
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.