Em discurso apresentado na cúpula sobre a biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU) [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que ONGs comandam crimes ambientais no Brasil e no exterior [2]. Apesar da declaração, Bolsonaro não nomeou quais seriam essas organizações e tampouco apresentou provas sobre os supostos crimes [3]. No mesmo dia, o presidente reagiu negativamente a declaração do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, o qual afirmou a necessidade de preservação da floresta amazônica [4]. Na semana anterior, em discurso na Assembleia das Nações Unidas, Bolsonaro afirmou que o Brasil é ‘vítima de uma campanha brutal de desinformação’ sobre a Amazônia e o Pantanal e também atacou ONGs brasileiras chamando-as de ‘impatrióticas’ [veja aqui]. No mesmo período, a despeito do aumento recorde das queimadas na Amazônia e no Pantanal, a Secretaria Especial de Comunicação publicou nas redes sociais informação falsa sobre queimadas nessas regiões [veja aqui]. Esta não é a primeira vez que o presidente faz acusações sem apresentar provas contra organizações da sociedade civil e minorias: em 2020 Bolsonaro se referiu às ONGs na Amazônia como ‘câncer’ [veja aqui] e acusou indígenas pelos incêndios na Amazônia e Pantanal [veja aqui]. Já no ano passado, ele declarou que as organizações poderiam estar por trás de queimadas na região amazônica [veja aqui] e que o desmatamento no Brasil é ‘cultural’ e que o governo não deve ser perturbado com a questão ambiental [veja aqui]. Além disso, membros de ONGs que atuavam em brigadas de incêndio no Pará foram presos sem evidência do cometimento de crimes [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.