Governo Bolsonaro redireciona doação de R$ 7,5 milhões, inicialmente destinada a compra de testes do coronavírus, para programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro [1]. Em março, empresa frigorífica anunciou doação ao Ministério da Saúde visando à aquisição de 100 mil testes rápidos da covid-19 [2]. Em maio, a empresa comunicou à imprensa que a Casa Civil da Presidência da República confirmou a aplicação dos recursos na compra dos testes [3]. Em julho, todavia, o governo consultou a empresa sobre a possibilidade de não utilizar a verba na aquisição dos testes, mas em ‘outras formas de combate a pandemia’ [4]. Os recursos foram destinados ao projeto ‘Arrecadação Solidária’, vinculado ao programa ‘Pátria Voluntária’, liderado pela primeira-dama [5]. De acordo com apuração da imprensa nesta data, o projeto repassou os R$ 7,5 milhões, sem a realização de licitação pública, a instituições evangélicas alinhadas com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a aquisição e distribuição de cestas básicas [6]. Após os repasses, o Ministério Público Federal (MPF) apresenta denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação para apurar ocorrência de desvio de finalidade, com justificativa de possíveis ‘violações dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade’ [7]. Em outras oportunidades, Bolsonaro realizou ataques à imprensa [veja aqui] ao ser questionado sobre depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, à sua esposa Michelle [veja aqui]. Já Medida Provisória flexibilizou o controle de compras públicas durante estado de calamidade pública [veja aqui]; e o Ministério da Saúde desembolsou apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.