Ministério da Economia (ME) anuncia corte no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e diretor-geral da agência aponta risco de fiscalização de barragens ser inviabilizada [1]. O ME estipulou que o orçamento da ANM para 2021 seja 9% inferior (R$ 61,4 milhões) aos valores repassados em 2020 (R$ 67,5 milhões) [2]. Em reação, o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, encaminha ofício à pasta informando que a agência está sem recursos para executar suas funções mais básicas e que o corte orçamentário, na prática, põe em risco que todas as ações de fiscalização, como aquelas relacionadas às barragens de hidrelétricas, sejam interrompidas [3]. De acordo com relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), de 2019, 156 barragens em 22 Estados estão em situação crítica, representando crescimento de 129,5% em relação ao ano anterior das estruturas avaliadas em situação de risco [4]. Além do corte orçamentário realizado pelo ME, o governo federal tem descumprido legislação que obriga distribuição à ANM de 7% dos royalties de mineração pagos por empresas exploradoras de recursos naturais no país [5]. Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), esse repasse previsto em lei não foi realizado em 2019 e 2020 [6]. Outro risco do corte orçamentário é que o governo federal descumpra acordo firmado com o Ministério Público Federal após o rompimento de barragens em Brumadinho (MG), já que o acordo estipulou que a ANM recebesse verbas adicionais ao seu orçamento anual para fortalecer a fiscalização das barragens [7]. Vale lembrar que no contexto de aprovação da lei orçamentária anual de 2021, o governo federal anunciou incremento na verba de 2021 para o Ministério da Defesa e da Publicidade, em detrimento do meio ambiente, pesquisa e programas sociais [veja aqui].
Veja o relatório sobre segurança de barragens produzido pela Agência Nacional de Águas