Vice-presidente da República, o coronel Hamilton Mourão, defende em live a instituição de uma nova agência de monitoramento por satélite da Amazônia [1] e, no dia seguinte, compartilha em suas redes sociais [2] artigo que questiona a veracidade de dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão atualmente responsável pelo monitoramento [3]. Na terça-feira, Mourão já havia dito que opositor do governo no Inpe divulgava dados negativos sobre queimadas [veja aqui]. Ao apresentar a proposta de criação de uma nova agência, Mourão declara ‘precisamos ter uma agência, a exemplo do NRO dos Estados Unidos, que integre todos esses sistemas e com isso tendo um custo menor e sendo mais eficiente’ [4]. O ‘National Reconnaissance Office’ (NRO) é uma das maiores agências de inteligência dos EUA, sendo responsável por centralizar dados e imagens de todos os satélites do país [5]. Além disso, o NRO é vinculado ao Ministério da Defesa dos EUA [6]. Assim, se seguir à risca o modelo estadunidense, a nova proposta implicaria em controle militar. Ao ser questionado por veículo jornalístico sobre a natureza da nova agência, Mourão responde ‘pode ser militar ou civil’ [7]. No mesmo dia da live, a Polícia Federal – que é investigada pelo Tribunal de Contas da União pela compra de imagens de satélites – acusa o Inpe de monopolizar dados sobre desmatamento [veja aqui]. No mês anterior, o Ministério da Defesa também anunciou compra de microssatélite para monitorar a região, e Mourão apoiou a iniciativa sob o pretexto de preservar a ‘soberania do país’ [veja aqui]. Os embates do governo federal com o Inpe e seus servidores ocorrem desde o início da gestão Bolsonaro: em 2019, o presidente do órgão foi exonerado como forma de retaliação [veja aqui] e, em julho de 2020, coordenadora do programa que fiscaliza desmatamento também foi retirada do cargo [veja aqui]. Em outras oportunidades, Mourão afirmou que o desmatamento caiu [veja aqui] e negou queimadas na floresta amazônica [veja aqui].
Leia análise sobre a propagação de notícias falsas na internet sobre queimadas na Amazônia e entenda como ler os dados produzidos pelo Inpe sobre desmatamento.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.