O presidente Jair Bolsonaro diz a apoiadores que a vacinação para a covid-19 não será obrigatória [1], como já disse em meses anteriores [veja aqui]. A declaração ocorre dias após o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmar que a vacinação será compulsória para os paulistas [2]. Segundo argumenta o presidente, a decisão sobre a obrigatoriedade cabe ao Ministério da Saúde [3]. De fato, há lei [4] que estabelece a atribuição à pasta. Porém, lei mais recente [veja aqui], sancionada pelo próprio presidente, dá poder aos Estados e municípios para decidirem sobre a aplicação compulsória da vacina [5]. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a autonomia das unidades federativas e dos municípios na tomada de medidas de enfrentamento à pandemia [veja aqui]. Em resposta à declaração de Bolsonaro, o PDT move ação no STF para assegurar a competência estadual e municipal de determinar a obrigatoriedade [6]. Já o PTB, partido aliado do governo, requer que o Supremo fixe que a vacina não pode ser obrigatória [7]. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifesta em defesa de que somente o governo federal pode determinar ou não a obrigatoriedade [8]. As ações aguardam julgamento da corte [9]. Sanitaristas criticam a politização do assunto [10], assim como o ex-secretário de Vigilância em Saúde do governo Bolsonaro, Wanderson Oliveira, que caracteriza a discussão sobre a obrigatoriedade como ‘incoerente’ e ‘desnecessária’ [11]. Até esta data, o Brasil registrou 154.226 mortes em decorrência da covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa [12]. Em 13/12, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determina o prazo de 48h para que o Ministério da Saúde informe a previsão de início e término da vacinação contra a covid-19 [13]. A pasta envia o plano de vacinação, mas sem apresentar as datas exigidas [14].
Leia reportagem sobre como movimento semelhante de disputa política em torno da vacinação teve impactos na saúde pública brasileira no início do século 20, confira entrevista com especialistas sobre a importância da vacinação em massa para conter a transmissão da covid-19 , e veja panorama envolvendo a judicialização da vacinação.