Governo federal, por meio de decreto [1], estabelece a ‘Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil de 2020 a 2031’ na qual pretende definir ‘uma visão de longo prazo’ e ‘catalisar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável’ [2]. A medida ignora metas de combate ao desmatamento e combate a focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal [3]. O texto busca orientar os ‘órgãos e as entidades da administração pública federal’ [4] a partir de diretrizes, índices-chaves, desafios e metas, separadas nos eixos econômico, institucional, de infraestrutura, ambiental e social [veja aqui]. Especialistas apontam que o eixo ambiental da EFD, que tem por diretriz ‘promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais’ com o foco em conciliar a ‘preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social’, apresenta uma ‘falsa simetria’ entre ‘desenvolvimento e preservação’ [5]. A análise também aponta ‘evidente descompasso’ entre alguns índices-chaves e desafios da EFD, como, por exemplo, o desafio de ‘assegurar a preservação da biodiversidade’ com a falta de indicadores para a regularização fundiária – importante fator para redução do desmatamento [6]. O decreto é publicado em contexto mais amplo de alterações na política ambiental, como a ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio, Incra e Funai prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui], a demora do governo em nomear diretor de órgão de monitoramento do desmatamento [veja aqui] e o discurso do presidente de que a política ambiental brasileira está ‘correta’, a despeito do recorde de desmatamento e queimadas [veja aqui]. Vale notar que a EFD também foi amplamente criticada por estabelecer diretriz em defesa do ‘direito à vida desde a concepção’, contrariando o disposto na legislação brasileira sobre a interrupção da gravidez [veja aqui].
Leia análise sobre o eixo ambiental da Estratégia Federal de Desenvolvimento.