O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alega ‘indisponibilidade de recursos’ e suspende atividade de brigadistas no combate a incêndios florestais [1]. Neste dia, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães [veja aqui] ordena, por meio de ofício, que os brigadistas vinculados ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) retornem às suas bases a partir do dia seguinte. A suspensão é endossada pelo diretor de planejamento do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao [2] [veja aqui], que diz haver ‘indisponibilidade recursos financeiros para o fechamento do mês corrente’ [3]. A decisão paralisa as atividades de cerca de 1.400 brigadistas de todo o país [4], em meio a incêndios sem precedentes na Amazônia e no Pantanal [5] [6]. No dia seguinte, o Ibama justifica a suspensão por dificuldade de liberação de verba da Secretaria do Tesouro Nacional, não sendo possível prosseguimento das atividades por conta de pagamentos atrasados na ordem de R$ 19 milhões [7]. Nesse mesmo dia, o Ministério da Economia faz um repasse de R$ 16 milhões ao Ministério do Meio Ambiente.Metade desse valor é destinada ao Ibama e a outra metade ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [8] [veja aqui]. Após o repasse, o presidente do Prevfogo, setor do Ibama de combate a incêndios, Ricardo Vianna Barreto, determina o retorno das atividades [9]. O vice-presidente Hamilton Mourão defende que a situação, então, já estaria normalizada e que um repasse de mais de R$ 130 milhões seria feito à pasta [10].
Veja a situação dos brigadistas em video
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.