Em evento no planalto, governo federal diz ter comprovado a eficácia do vermífugo nitazoxanida contra covid-19, mesmo com imprecisão nos dados e manifestação de pesquisadores no sentido oposto [1]. O anúncio não apresenta metodologia ou dados completos e utiliza gráfico genérico obtido em banco de imagens na internet [2]. De acordo com pesquisadores que realizaram teste clínico da medicação e publicaram artigo apontando os resultados do teste, não foi comprovada a eficácia do remédio e nem evidenciada melhora no quadro de sintomas da doença [3]. Ainda assim, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, recomenda o vermífugo como parte do tratamento e diz que é ‘um medicamento, comprovado cientificamente, que é capaz de reduzir a carga viral’ do coronavírus [4]. Questionado sobre o gráfico apresentado pelo governo, Pontes não respondeu à imprensa [5]. Cientistas brasileiros reprovam a postura do governo e dizem que é mais uma tentativa de emplacar a narrativa de que existe tratamento precoce, mesmo sem comprovação científica de eficácia [6]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo defende o uso de substâncias não comprovadas para o tratamento da doença; o presidente Bolsonaro exaltou a hidroxicloroquina em diversas oportunidades – medicamento descartado pela OMS desde julho [veja aqui] – como solução para a pandemia [veja aqui]; já chegou a dizer que o coronavírus é ‘igual chuva, molha mas não mata’ [veja aqui], e, rotineiramente, desrespeita as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui]. Após repercussão, a coordenadora da pesquisa e médica, Patrícia Rocco, diz que não sugeriu o uso do medicamento, que o governo não interferiu no estudo, e que o seu objetivo era ‘fomentar a discussão na comunidade científica nacional e internacional’ [7].
Leia artigo que aponta a falta de comprovação científica do medicamento apresentado pelo governo, análise sobre o tratamento precoce sustentado pelo governo e crítica à postura governamental – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.