Professores afirmam existir proibição da abordagem de determinados conteúdos (racismo, gênero, governos anteriores ou fatos recentes do noticiário) nas salas de aulas dos 14 colégios militares do país [1]. Sob a condição de anonimato, por temerem represálias, eles expõem a existência de procedimentos para controlar os tópicos cobrados em prova: os professores deveriam enviar as provas para avaliação da diretoria com, ao menos, um mês de antecedência e tais ‘processos de prova’ resultariam com frequência em vetos. [2]. Até conteúdos de ciências exatas e biológicas, como, hormônios sexuais do corpo humano teriam sido censurados em provas [3]. Como protesto contra tais medidas, Associação dos Professores do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA) emitiu nota de repúdio, na qual afirma que a censura não corresponde ao que é previsto na legislação e vai contra a liberdade de cátedra [4]. Em 2019, o exército vetou a participação dos estudantes de colégios militares na Olimpíada Nacional de História do Brasil, alegando que a prova tem um ‘viés ideológico conflitante com os princípios do Exército Brasileiro’ [5]. Em junho de 2020, um professor que citou o fascismo foi afastado de um colégio militar [veja aqui]. A militarização do ensino é um dos principais projetos do governo Bolsonaro para educação – o presidente já afirmou que o modelo deve ser imposto às escolas [6], criticou governadores que não aderiram ao projeto de escolas cívico-militares [veja aqui] e disse que tais escolas formariam ‘bom liberal e não um militante’ [veja aqui]. Nesse modelo de gestão civil-militar de escolas, há, inclusive, manual de condutas severo, que instigou críticas ao governo [veja aqui]. Entretanto, mesmo esse setor da educação tem sofrido com cortes de verbas [7]. Recentemente, o governo do Paraná aprovou uma lei estadual para aumentar em mais de 200 o número de colégios cívico-militares no estado [8].
Leia análise sobre a proliferação do modelo das escolas militares e sobre os ataques à liberdade acadêmica no Brasil atual.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.